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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Reclamação. Descumprimento de decisão em mandado de segurança. Estabelecimento de prazo para fornecimento de medicamentos. Atraso não justificado.
Trata-se de Reclamação ajuizada por José Nobre Malfado, nos autos qualificado, em face de suposto descumprimento de decisão do Desembargador João Rebouças, proferido nos autos de Mandado de Segurança, impetrado em face de ato do Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:36
Improcedente pedido de declaração de inconstitucionalidade de Lei Municipal de Carazinho que tramitou rapidamente
É certo ser pouco comum a apreciação de projeto de lei, passando por duas comissões, votado em plenário, aprovado por unanimidade, tudo em poucas horas
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 11:05
STF declara inconstitucionalidade de lei do DF que instituiu gratificação para policiais e bombeiros militares
Em novembro de 2007, a Corte, por unanimidade, julgou inconstitucional a norma do DF, ao entender
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 18:34
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 12:37
Empresa de medicamentos recifense terá que indenizar Fazenda Nacional
Advogados tentaram provar a falta de vínculo empregatício dos trabalhadores autônomos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 18:40
Preso cautelarmente, advogado obtém direito a prisão domiciliar
O estabelecimento prisional a que estava recolhido não dispõe de sala de Estado-Maior, assegurada aos advogados pela Lei 8.906/94
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Pacientes de epilepsia ganham direito à medicamentos gratuitos.
antecipação de tutela a fim de que o réus sejam compelidos a fornecer os medicamentos Topiramato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Reexame necessário. MS. Declaração incidental de inconstitucionalidade.
Possibilidade. Enquadramento sindical.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 18:38
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 19:29
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 09:05
Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade
Para a Oitava Turma do TST, ele não tinha contato direto e permanente com pacientes nem com agentes infectocontagiosos nas visitas a hospitais
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 15:44
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 20:10
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 11:35
Ex-prefeito é condenado a mais de 10 anos de prisão por peculato e crime de responsabilidade
Réu teria desviado medicamentos da rede pública de saúde.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:56
Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar
Pena domiciliar.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:48
Estado deve fornecer medicamentos a menor portador de doença rara
Remédio, que não consta na lista do SUS, é necessário à sobrevivência do paciente
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 20:19
Atraso na entrega de mercadorias gera indenização
O atraso injustificado, a entrega parcial de mercadorias e o descaso com o consumidor são
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Município terá que orçar medicamentos para não ser multado
dos medicamentos para o tratamento da Diabetes Mellitus
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:45
Município terá que orçar medicamentos para não ser multado
farmácias para aquisição dos medicamentos para o tratamento da Diabetes Mellitus.